Este é o nosso quarto e último estudo sobre eleitores-fantasma. Paramos por aqui pois, em nosso entender, a sensibilização para o problema já atingiu um patamar razoável, em virtude da visibilidade que órgãos de comunicação social de cariz regional, nacional e internacional concederam aos estudos anteriores.

 

Essa divulgação estimulou a atenção dos cidadãos, fomentou debates em torno do tema e incitou as autoridades competentes a prestarem esclarecimentos mais completos sobre o que tem sido feito para debelar o problema.

 

Tal permitiu-nos concluir que – no âmbito do quadro legal vigente – estão a ser implementadas boas soluções técnicas para controlar o fenómeno. Ainda assim, o número de eleitores-fantasma permanece demasiado elevado para o que seria desejável, o que nos leva a reforçar algo que destacamos desde o primeiro estudo: a solução pode, e deve, ser política.

Cadernos assombrados

Nos estudos anteriores, comparámos a base de dados do recenseamento eleitoral com estimativas do Instituto Nacional de Estatística (INE) para a população residente e dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) relativos ao número de cidadãos estrangeiros residentes em Portugal. Assim concluímos pela existência de 785.111 eleitores-fantasma em 2007, 934.642 em 2009, e 755.580 em 2011. Quando avançámos os valores de 2011, fizemo-lo de forma provisória, pois decorriam, então, os Censos, operação estatística mais exaustiva e fiável do que as estimativas anuais do INE.

 

Recorrendo aos novos dados censitários, entretanto disponibilizados, verificámos que, aquando das Legislativas 2011, Portugal tinha mais de um milhão de eleitores-fantasma.

 

Como chegámos a tal conclusão? Comparámos o número de eleitores recenseados em território nacional[1] com os valores da população residente constantes da base de dados dos Censos 2011 (http://censos.ine.pt)[2].

 

Nessa base de dados procurámos determinar, com o maior rigor possível, o número de residentes com capacidade eleitoral activa nas Legislativas 2011. Para tal, dois indicadores revelaram-se particularmente úteis: “População residente (N.º) por Local de residência (à data dos Censos 2011), Sexo, Idade e Escalão de dimensão populacional; Decenal” e “População residente (N.º) por Local de residência (à data dos Censos 2011), Sexo, Grupo etário e Nacionalidade (País); Decenal”.

 

Através do primeiro indicador apurámos, círculo a círculo, o número de adultos residentes, enquanto o segundo indicador nos permitiu subtrair ao total encontrado o número de estrangeiros residentes[3]. Assim chegámos ao total de residentes passíveis de ter direito de voto nas Legislativas 2011, o que, quando comparado com o total de eleitores recenseados, indica o número de eleitores-fantasma. Os valores podem ser consultados na tabela 1:

 

Círculo

Eleitores inscritos[4]

Adultos residentes[5]

Estrangeiros  residentes[6]

Residentes passíveis de ter direito de voto[7]

Eleitores-
fantasma[8]

% Eleitores-
fantasma[9]

Aveiro

651.230

585.428

8.110

577.318

73.912

11,35%

Beja

135.724

128.638

3.906

124.732

10.992

8,10%

Braga

774.995

680.365

6.586

673.779

101.216

13,06%

Bragança

153.902

117.689

1.296

116.393

37.509

24,37%

Castelo Branco

190.981

168.331

1.931

166.400

24.581

12,87%

Coimbra

395.075

362.422

5.678

356.744

38.331

9,70%

Évora

145.894

140.003

2.091

137.912

7.982

5,47%

Faro

360.068

370.704

35.879

334.825

25.243

7,01%

Guarda

172.391

138.358

1.478

136.880

35.511

20,60%

Leiria

424.758

387.930

8.874

379.056

45.702

10,76%

Lisboa

1.878.702

1.837.051

96.866

1.740.185

138.517

7,37%

Portalegre

106.443

100.102

1.686

98.416

8.027

7,54%

Porto

1.570.154

1.472.544

15.341

1.457.203

112.951

7,19%

Santarém

402.350

376.496

7.366

369.130

33.220

8,26%

Setúbal

711.089

693.018

25.596

667.422

43.667

6,14%

Viana do Castelo

257.039

204.899

2.596

202.303

54.736

21,29%

Vila Real

235.536

174.170

1.466

172.704

62.832

26,68%

Viseu

381.601

312.938

2.941

309.997

71.604

18,76%

Açores

222.095

192.357

2.229

190.128

31.967

14,39%

Madeira

255.867

213.797

3.867

209.930

45.937

17,95%

Total

9.425.894

8.657.240

235.783

8.421.457

1.004.437

10,66%

Tabela 1

 

Ou seja, na Primavera de 2011, Portugal tinha 1.004.437 eleitores-fantasma, o que significa que 10,66% dos eleitores inscritos nos cadernos eleitorais de todo o país não viviam no território, fosse por terem morrido ou por terem emigrado[10].

Analisemos a primeira situação: num contexto normal, as pessoas já falecidas que continuam inscritas nos cadernos em território nacional não são motivo de preocupação, pois a exigência do voto presencial impossibilita que alguém vote em seu nome[11].

No segundo caso, o facto de um eleitor estar emigrado não lhe retira direitos políticos, apenas modifica o círculo em que vota (que será um dos círculos da diáspora) e o modo como exerce esse direito (por correspondência e não presencialmente).

Mas se os eleitores falecidos não votam e os emigrados votam nos círculos da diáspora, qual o problema de continuarem nos cadernos eleitorais do território nacional?

 

A presença de eleitores-fantasma nos cadernos eleitorais do território nacional é um problema porque a lei determina que, dos 230 mandatos de deputado, 226 são distribuídos previamente, de forma proporcional, pelos 18 distritos do Continente e pelas duas Regiões Autónomas (Açores e Madeira), tendo como base o número de eleitores constante no caderno eleitoral de cada um desses 20 círculos.

 

Ora, se os nossos dados indicam que há mais de um milhão de eleitores-fantasma espalhados por todo o território, nenhum desses 20 cadernos possui números fiáveis, o que distorce a distribuição dos mandatos, beneficiando, em regra, os círculos que possuem cadernos eleitorais mais assombrados.

Para melhor ilustrar o que dizemos, comparemos a distribuição de mandatos feita aquando das Legislativas 2011 com uma simulação de como ela teria sido num cenário em que o total de inscritos fosse igual ao de residentes passíveis de ter direito de voto.

 

Círculo

Distrib. Real

Simulação

Círculo

Distrib. Real

Simulação

Aveiro

16

16

Lisboa

47

49

Beja

3

3

Portalegre

2

2

Braga

19

18

Porto

39

41

Bragança

3

3

Santarém

10

10

Cast. Branco

4

4

Setúbal

17

18

Coimbra

9

10

Viana Castelo

6

5

Évora

3

3

Vila Real

5

4

Faro

9

9

Viseu

9

8

Guarda

4

3

Açores

5

5

Leiria

10

10

Madeira

6

5

Tabela 2

 

Como se nota na tabela 2, se na base da distribuição dos mandatos estivesse o número de residentes passíveis de ter direito de voto, metade dos círculos sofreria alterações. A tabela permite ainda perceber que a distribuição real beneficiou círculos com elevada percentagem de eleitores-fantasma – Braga (13,06%), Guarda (20,06%), Viana do Castelo (21,29%), Vila Real (26,68%), Viseu (18,76%) e Madeira (17,95%) –, em detrimento de outros com cadernos menos assombrados, como Coimbra (9,70%), Lisboa (7,37%), Porto (7,19%) e Setúbal (6,14%).

Tal como alertámos em estudos anteriores, a injusta distribuição dos mandatos pode, em eleições mais disputadas, ter influência directa na composição do parlamento e até conceder a vitória ao partido errado.

 

A existência de eleitores-fantasma tem também como consequência a formação de uma ideia errada sobre a participação eleitoral dos portugueses, pois aumenta os valores da abstenção e, como tal, fá-los parecer menos interessados do que são na realidade. Outro efeito secundário possível é a taxa de abstenção técnica[12] impedir que um referendo seja vinculativo, dado a legislação nacional sobre a matéria exigir um mínimo de 50% de participação popular para conceder esse estatuto ao referendo[13].

 

Acresce que, estando o número de autarcas, e os respectivos salários, indexados ao número de eleitores, se os cadernos eleitorais fossem limpos do milhão de inscritos em excesso, não só as autarquias passariam a dispor de menos cargos políticos como parte considerável dos titulares desses cargos veria os salários reduzidos[14].

 

Exposta que está a dimensão do problema – bem como os riscos associados à não correcção da situação – importa salientar que os eleitores-fantasma não são uma característica exclusiva do sistema eleitoral português. Eles existem em todos os países onde se elaboram listas dos eleitores com direito de voto antes dos actos eleitorais democráticos, com vista a evitar fraudes como o voto múltiplo.

 

Além disso, tecnicamente é impossível eliminar todos os eleitores-fantasma dos cadernos, nomeadamente por não haver como impedir a ocorrência de óbitos entre o momento em que o Estado fecha os cadernos e o dia marcado para as eleições.

 

Cientes destes aspectos e do facto de já estarem a ser aplicadas boas práticas técnicas para lidar com o fenómeno (dentro dos limites da lei vigente), sustentamos desde o primeiro estudo que a resolução do problema pode, e deve, ser política. Se for acompanhada de medidas técnicas ainda mais eficazes, melhor será.

 

Uma das soluções possíveis é a diminuição, preferencialmente drástica, do número de círculos, o que, além de minorar ou neutralizar os impactos dos eleitores-fantasma, poderá melhorar a proporcionalidade geral do sistema.

2. Eleitores ignorados

 

A segunda parte deste estudo é dedicada aos eleitores ignorados ou não representados, um fenómeno raramente analisado nos debates pós-eleitorais sobre os resultados, apesar de ser muito fácil de calcular.

 

Como se apura este valor? Somando, círculo a círculo, todos os votos válidos que não elegeram qualquer representante. Assim, nas Legislativas de 2011, aquando da conversão de votos em mandatos, foram ignorados mais de meio milhão de votos válidos em listas partidárias, mais concretamente 512.247 sufrágios. Estamos a falar de 9,56%. Ou seja, cerca de um em cada dez votantes, cidadãos que se deslocaram às urnas e depositaram o seu voto no partido ou coligação da sua preferência.

 

A tabela 3 mostra a distribuição por círculo dos votos válidos ignorados, tanto em termos absolutos como percentuais.

 

Círculo

Votos ignorados

%

Círculo

Votos ignorados

%

Aveiro

29.189

7,92%

Portalegre

19.303

32,57%

Beja

13.143

18,21%

Porto

37.121

3,88%

Braga

39.121

8,37%

Santarém

25.259

11,19%

Bragança

14.026

19,19%

Setúbal

21.541

5,35%

Cast. Branco

24.736

23,60%

Viana Castelo

16.918

13,09%

Coimbra

35.893

16,65%

Vila Real

19.751

17,02%

Évora

15.528

18,65%

Viseu

17.252

8,87%

Faro

12.276

6,40%

Açores

20.317

23,59%

Guarda

19.644

22,09%

Madeira

26.221

19,54%

Leiria

35.971

15,23%

Europa

3.103

19,87%

Lisboa

61.772

5,50%

Fora Europa

4.162

33,34%

Tabela 3

A variável que melhor explica estes valores é o tamanho dos círculos: os oito[15] com maior percentagem de eleitores não representados são de pequena dimensão, enquanto os sete[16] com menor percentagem de votantes ignorados são de média ou grande dimensão.

 

Daqui se conclui que, tendencialmente, quanto mais pequeno o círculo, maior a percentagem de votos válidos ignorados aquando da conversão dos votos em mandatos.

 

Neste âmbito, propostas como a dos círculos de eleição uninominais – nos quais apenas um mandato é atribuído – só irão contribuir para aumentar os votos válidos ignorados, caso os padrões de voto se mantenham inalterados, ou diminuir o pluralismo na Assembleia da República, caso os eleitores abandonem um padrão de voto tendencialmente sincero, que espelha a diversidade de opiniões no país, e optem por um voto estratégico, vulgarmente conhecido como “voto útil” ou “voto num mal menor”.

A questão do pluralismo ganha ainda maior relevo se, em vez de analisarmos a distribuição dos votos ignorados por círculo, o fizermos por partido/coligação ou por tipo de partido (tendo aqui por base o tamanho: grande, médio ou pequeno), como se pode apreciar na tabela 4.

 

 

Por lista (partido ou coligação)

Por tipo de partido (tamanho)

Partido ou coligação

Votos ignorados

% do total da lista[17]

% do total de votos ignorados

Votos ignorados

% do tipo de partido[18]

% do total de votos ignorados

PPD/PSD

0

0%

0%

2.714

0,07%

0,53%

PS

2.714

0,17%

0,53%

CDS-PP

71.506

10,94%

13,96%

262.407

18,96%

51,23%

PCP-PEV

85.195

19,31%

16,63%

BE

105.706

36,59%

20,64%

PCTP/MRPP

62.610

100%

12,22%

247.126

100%

48,24%

PAN

57.995

100%

11,32%

MPT

22.705

100%

4,43%

MEP

21.942

100%

4,28%

PNR

17.548

100%

3,43%

PTP

16.895

100%

3,30%

PPM

14.687

100%

2,87%

PND

11.806

100%

2,30%

PPV

8.209

100%

1,60%

POUS

4.572

100%

0,89%

PDA

4.569

100%

0,89%

PH

3.588

100%

0,70%

Tabela 4

Entre os partidos que obtiveram representação parlamentar, o Bloco de Esquerda foi o mais prejudicado, pois mais de 100 mil votos nele depositados não foram convertidos em mandatos, o que excede um terço da votação total que recebeu. Segue-se a coligação PCP-PEV, que teve um quinto dos votos ignorado, e o CDS-PP, que não viu convertidos em mandatos um em cada nove votos conquistados.

 

Aliás, um olhar rápido para o gráfico 1, mostra que mais de metade dos 512.247 votos válidos ignorados nas Legislativas 2011 pertencia a eleitores de forças de média dimensão (BE, CDU e CDS-PP).

E, se exceptuarmos os 2.714 cidadãos que votaram no PS no círculo de Fora da Europa, o resto do universo era composto pelos eleitores dos pequenos partidos.

Gráfico 1

Quanto ao PPD/PSD, converteu em mandatos todos os votos que recebeu.

Analisando ainda os dados da tabela 4, percebemos que os partidos de média dimensão não vêem convertidos em mandatos cerca de um quinto dos votos que recebem, os quais possuem, assim, apenas uma utilidade prática a nível financeiro, pois entram nos cálculos da subvenção estatal atribuída aos partidos que elegem deputados ou que recolhem mais de 50 mil votos numa eleição legislativa.

 

Para apurar se os valores das eleições de 2011 se integram numa tendência do nosso sistema eleitoral para ignorar a vontade de parte considerável do eleitorado, em benefício exclusivo dos maiores partidos, analisámos todas as eleições desde 1975. Os valores absolutos e percentuais podem ser consultados na tabela 5.

 

Eleição

Votos ignorados

% do total

Eleição

Votos ignorados

% do total

1975

579.804

10,91%

1991

492.219

8,75%

1976

464.140

8,88%

1995

399.218

6,89%

1979

427.783

7,32%

1999

385.610

7,27%

1980

408.225

6,93%

2002

395.343

7,37%

1983

334.104

6,01%

2005

504.775

9,05%

1985

421.634

7,46%

2009

462.482

8,40%

1987

562.930

10,14%

2011

512.247

9,56%

Tabela 5

 

Em média, há 450 mil eleitores não representados por eleição, e em quatro ocasiões houve mais de meio milhão de votos ignorados (1975, 1987, 2005 e 2011).

 

Os partidos mais prejudicados por este efeito colateral do nosso sistema eleitoral têm sido os de média e pequena dimensão, como se vê no gráfico 2, que apresenta o peso relativo de partidos grandes[19], médios[20] e pequenos[21] no total de votos ignorados. No gráfico 3, apresentamos esta evolução em termos absolutos.

 

 

 

 

 

Gráfico 3

Gráfico 2


Em conjunto, PSD e PS nunca atingiram 9% dos votos ignorados, ficando por seis vezes (em 14 eleições) abaixo de 1%. Já o grupo formado por CDS-PP, PCP-PEV e BE chegou a corresponder, em 1999, 2002 e 2005, a mais de dois terços do total de eleitores não representados.

 

 

Em termos absolutos, as conclusões são similares: na conversão de votos em mandatos, os dois maiores partidos nunca tiveram mais de 50 mil votos desperdiçados, enquanto as forças de média dimensão registaram, em 1975, 1987 e 2005, mais de 300 mil, e só em duas ocasiões (1980 e 1983) ficaram abaixo dos 200 mil votos ignorados.

 

Sabendo que no período estudado (1975–2011) se registaram três alterações ao sistema eleitoral face ao ponto de partida – as eleições para a Assembleia Constituinte em 1975, que elegeram 250 deputados por 25 círculos –, tentámos apurar qual o impacto dessas mudanças.

 

A primeira ocorreu em 1976, quando o número de deputados aumentou para 263 e o de círculos foi reduzido para 24. Em 1979, houve um regresso ao número de deputados original e o de círculos foi diminuído para 22, valor que se mantém até hoje. Por fim, em 1991, o número de deputados passou de 250 para 230. Talvez por todos os valores envolvidos serem bastante próximos, as alterações ao sistema eleitoral não influenciaram significativamente o número de votos ignorados.

 

Apesar de estas alterações não terem tido grande impacto, tal não implica que mudanças futuras ao desenho do sistema não o possam ter. Sabendo que a dimensão dos círculos eleitorais é um factor relevante (quanto mais pequenos os círculos, maior a percentagem de votos ignorados), basta aumentar o número de mandatos por círculo para diminuir os eleitores não representados e reduzi-lo para aumentar a quantidade de votos ignorados.

 

 

3. Desigualdade do voto

 

Na última parte deste estudo abordaremos uma consequência directa da divisão do território eleitoral em vários círculos: a desigualdade de voto entre os eleitores.

 

O princípio da igualdade de voto consiste em dar a todos os eleitores um igual peso numérico e um igual valor quanto ao resultado final. Contudo, se compararmos o número de votos necessário para eleger um deputado[22] num círculo com o número exigido noutro, percebemos que esse princípio não se aplica em Portugal. A tabela 6 revela as diferenças entre os 22 círculos eleitorais em 2011.

 

Círculo

Votos para eleger um deputado

Círculo

Votos para eleger um deputado

Aveiro

19.327

Portalegre

19.963

Beja

17.710

Porto

22.723

Braga

21.617

Santarém

17.791

Bragança

19.669

Setúbal

20.540

Cast. Branco

19.159

Viana Castelo

17.664

Coimbra

18.206

Vila Real

17.413

Évora

18.967

Viseu

18.036

Faro

16.347

Açores

11.595

Guarda

14.342

Madeira

17.155

Leiria

17.173

Europa

5.312

Lisboa

22.174

Fora Europa

4.162

Tabela 6

 

Como se pode constatar, não encontramos dois valores iguais na tabela, o que significa que, ao todo, há 22 categorias de eleitores em Portugal, cada qual com um peso específico, que varia de eleição para eleição e de círculo para círculo.

 

Isto cria uma clara desigualdade, como a que se registou por mais do que uma vez no Minho: enquanto as 18.135 pessoas que votaram no CDS-PP em Viana do Castelo elegeram um deputado, as 20.488 que votaram no BE em Braga não elegeram ninguém, integrando assim o vasto grupo dos eleitores não representados.

 

Mais flagrante foi o que sucedeu nos círculos da diáspora nas Legislativas de 2005 e de 2009. Em ambos os actos eleitorais, o PSD elegeu três deputados e o PS um. Isto apesar de, no conjunto dos dois círculos, o PS ter conquistado mais votos do que o PSD (16.280 votos contra 14.149 em 2005 e 9.183 contra 8.734 em 2009).

 

Levando a questão mais longe – e porque os deputados o são da nação e não de uma determinada região –, podemos comparar os totais nacionais do PCTP/MRPP (62.610) e do PAN (57.995) com as votações que valeram três deputados ao PS (51.518) em Leiria ou que elegeram três deputados do PSD (42.622) nos Açores, e questionar por que motivo uns têm direito a representantes e outros não.

Alguns dirão que dividir o país em vários círculos é necessário para aproximar eleitores e eleitos e dar voz às regiões. Porém, como é do domínio público, tais objectivos estão há muito desvirtuados, já que diversas listas incluem candidatos “pára-quedistas”, ou seja, que não possuem qualquer relação com os círculos a que concorrem.

 

Assim, talvez seja mais adequado que os grupos parlamentares se organizem a posteriori para atribuir a cada um dos seus deputados regiões específicas às quais devem dedicar maior atenção. Sabemos que alguns já o fazem de sua livre iniciativa, mas porque não alargar essa prática a toda a Assembleia da República, tornando pública a divisão interna do trabalho de modo a que qualquer cidadão que consulte o site do Parlamento saiba a que deputados endereçar uma denúncia, sugestão ou reclamação de cariz mais regional?

 

Resolvido o problema da representação regional (que seria definida após as eleições), uma solução possível para a desigualdade de voto seria a criação de um círculo para todo o território, que daria a todos os eleitores, independentemente da sua localização geográfica, igual peso numérico e igual valor quanto ao resultado final.

 

 

4. Conclusões

 

Portugal terá mais de um milhão de eleitores-fantasma nos cadernos eleitorais, o que distorce a distribuição dos mandatos pelos círculos, pode influenciar a composição do hemiciclo e até conceder a vitória ao partido errado em eleições mais disputadas.

 

Este fenómeno é igualmente passível de transmitir uma ideia errada sobre a participação eleitoral dos portugueses e impedir um referendo de ser vinculativo. Isto sem referir as despesas extra resultantes da indexação da quantidade de cargos políticos nos órgãos de poder local (e dos vencimentos dos autarcas) ao número de eleitores inscritos.

 

No que respeita aos eleitores ignorados, ou não representados, aquando da conversão de votos em mandatos, assinalámos que foram mais de meio milhão em 2011, ou seja, cerca de 10% do total de votos válidos. E como estes eleitores votam sobretudo em forças de pequena e média dimensão, estas ficam, deste modo, sub-representadas face aos dois maiores partidos.

 

Por fim, mostrámos que o princípio da igualdade de voto não se aplica em Portugal, pois a opção por 22 círculos eleitorais faz com que existam outras tantas categorias de eleitores, cada qual com o seu peso no resultado final.

 

A resolução de todos estes problemas pode passar pela diminuição do número de círculos ou pela instituição de um só círculo para todo o território, à semelhança do que acontece na Holanda ou do que se fez em 2006 para as eleições regionais da Madeira.

 

Aí, a adopção de um círculo único permitiu neutralizar os efeitos dos eleitores-fantasma e aumentar o pluralismo, sem com isso prejudicar a governabilidade. Então, porque tarda tanto a aplicação de leis similares para as eleições legislativas nacionais?

 

Não é, decerto, por ausência de propostas de reforma eleitoral, pois têm sido múltiplas ao longo dos anos, feitas por cidadãos, investigadores e partidos. E se algumas requerem a alteração da Constituição[23], outras deixam a lei fundamental intacta[24].

 

Como tal, a inacção legislativa nesta matéria só pode dever-se à falta de interesse dos dois maiores partidos em alterar um sistema que:

  • está assente em instrumentos pouco fiáveis (os cadernos eleitorais);
  • aumenta as despesas do Estado;
  • promove desigualdades entre os eleitores;
  • e ignora a vontade de centenas de milhares de cidadãos que votam em forças de pequena e média dimensão.

 

Até quando se vai ficar sem fazer nada?


[1] Mapa Oficial n.º 4/2011, de 11 de Abril (http://cne.pt/sites/default/files/dl/md_ar2011_dr.pdf), baseado em dados de 7 de Abril de 2011 da Direcção-Geral da Administração Interna.

[2] Esta operação estatística do INE teve o dia 21 de Março como data de referência. Como apenas 17 dias separam esta data da do Mapa Oficial, considerámos que uma comparação directa não teria uma margem de erro significativa

[3] Daqui se excluíram os cidadãos de nacionalidade brasileira, que possuem um estatuto de igualdade de direitos políticos, ao abrigo do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em 2000.

[4] De acordo com informações prestadas pela Direcção-Geral da Administração Interna e publicadas no Mapa Oficial nº 4/2011, de 11 de Abril (http://cne.pt/sites/default/files/dl/md_ar2011_dr.pdf).

[5] Valores obtidos através do indicador “População residente (N.º) por Local de residência (à data dos Censos 2011), Sexo, Idade e Escalão de dimensão populacional; Decenal” dos Censos 2011.

[6] Valores obtidos através do indicador “População residente (N.º) por Local de residência (à data dos Censos 2011), Sexo, Grupo etário e Nacionalidade (País); Decenal”. Como os dados estavam agregados por grupos etários (15-19, 20-24, etc.), optámos por uma abordagem conservadora, ou seja, contabilizámos apenas a população residente estrangeira não-brasileira com 20 anos ou mais.

[7] Estes valores abrangem todos os portugueses e brasileiros residentes no território nacional com 18 anos ou mais. Contudo, é de destacar que ser passível de ter direito de voto não implica que se tenha, de facto, esse direito, pois é preciso ter em conta as situações de incapacidade previstas no artigo 2º da Lei Eleitoral da Assembleia da República.

[8] Estes valores resultam da comparação directa entre o número de Eleitores inscritos e o número de Residentes passíveis de ter direito de voto.

[9] Percentagem de Eleitores-fantasma em relação aos Eleitores inscritos.

[10] Outra possibilidade seria a de alguns eleitores terem dupla inscrição, mas as autoridades garantem que estes casos foram erradicados dos cadernos.

[11] Nos dois círculos da emigração (Europa e Fora da Europa) semelhante fraude não é impossível: como o voto se faz por correspondência, não é difícil que alguém menos escrupuloso vote em nome de um eleitor falecido que ainda conste dos cadernos. Por esse motivo, e por outros que não importa aqui detalhar, a influência dos votos da diáspora na composição do hemiciclo tem sido limitada desde as eleições para a Assembleia Constituinte, havendo um máximo legal de dois mandatos por cada um desses círculos.

[12] “Taxa de abstenção técnica” é uma outra forma de designar a taxa de eleitores-fantasma nos cadernos.

[13] Para compreender melhor a relação entre os eleitores-fantasma e o referendo, recomenda-se a leitura de “A necessária eliminação do n.º 11 do artigo 115º”, de Pedro Magalhães, que integra o volume colectivo “A Constituição Revista”, um e-book da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

[14] Não vamos aqui avançar os números de uma eventual poupança anual – embora estimemos que esta possa ser na ordem das dezenas de milhões de euros – porque, estando em curso uma reforma administrativa das freguesias à qual se poderá seguir uma outra dos municípios, os dados apurados poderiam, rapidamente, perder relevância.

[15] Fora da Europa, Portalegre, Castelo Branco, Açores, Guarda, Europa, Madeira e Bragança.

[16] Porto, Setúbal, Lisboa, Faro, Aveiro, Braga e Viseu.

[17] Percentagem de votos ignorados em relação ao total de votos recebidos pelo partido ou coligação.

[18] Percentagem de votos ignorados em relação ao total de votos recebidos pelo conjunto de forças com o mesmo tipo de dimensão – grande (PSD, PS), média (CDS-PP, PCP-PEV, BE) e pequena (os outros).

[19] O grupo Grandes, a azul, é formado por PPD/PSD e PS e respectivas alianças e frentes eleitorais (AD em 1979 e 1980 e FRS em 1980).

[20] O grupo Médios, a laranja, integra as forças que alcançaram representação parlamentar na eleição em causa (à excepção das incluídas no grupo Grandes), a saber: o CDS-PP (em listas próprias sob as designações CDS, PP ou CDS-PP), o PCP e as suas frentes eleitorais (a solo em 1975 e 1976, APU entre 1979 e 1985, e CDU desde 1987), o BE (desde 1999), a UDP (1975, 1976 e 1979), a ADIM (1975), o MDP (1975), o PRD (1985 e 1987) e o PSN (1991).

[21] O grupo Pequenos, a amarelo, é composto pelos partidos que não obtiveram deputados nessa eleição.

[22] Depois de feita a contagem de todos os votos válidos, os mandatos disponíveis para cada círculo são distribuídos pelas diferentes listas segundo o método de Hondt. O valor apresentado na tabela 6 é igual ao último quociente de Hondt que deu direito a um mandato (arredondado para cima nos casos em que o quociente possuía casas decimais).

[23] Exemplo: a proposta que José Bourdain apresentou num call for papers da Loja de Ideias, em 2006, disponível em http://lojadeideias.blogspot.pt/2006/06/proposta-e.html.

[24] Exemplo: a proposta de um grupo de trabalho promovido pelo PAN, coordenado por Luís Humberto Teixeira, transformada em petição em 2012 e disponível em http://www.pan.com.pt/reformaeleitoral.

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