O 3º Sector em Portugal e o PRR vai correr mal

José Bourdain *  18 Ago 2021 16:19 Opinião

Foi em 1996 que o Governo (Socialista) de então, decidiu assumir e apostar num modelo em que o Estado delega nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) a esmagadora maioria das suas competências em matéria de acção social, mas também uma parte dos cuidados de saúde e de apoio educativo. Foi uma escolha legítima e cujo modelo foi sendo seguido ao longo destes 25 anos por todos os Governos. No entanto, desde 2015, este modelo tem sido na prática (mas de forma não assumida) posto em causa pelos partidos da chamada “Geringonça”, pois têm desenvolvido políticas persecutórias para com as IPSS, as quais visam acabar com este modelo (como é exemplo a lei de bases da saúde) e criar uma rede pública em alternativa.

Esta solução governativa tem sido uma verdadeira Troika para o 3º sector com aumentos sucessivos de custos (salário mínimo, TSU, aumentos de rácios de recursos humanos, taxas e taxinhas novas etc.) impostos às IPSS, sem que depois o mesmo Governo aumente os valores a pagar às organizações em troca do trabalho que estas prestam. Infelizmente, e há que dizê-lo, com a conivência dos representantes do sector que “assinam tudo o que o Governo lhes põe à frente” sem contestar (confesso que muito gostaria de saber o porquê). O expoente máximo deste subfinanciamento são os Cuidados Continuados e os Lares de Idosos. Os primeiros porque em dez anos (2011 a 2021) apenas viram os preços serem actualizados uma vez (e durante a pandemia quando todo o sector da saúde foi reforçado com meios financeiros, apenas os cuidados continuados foram excepção pois nem 1 cêntimo receberam), os segundos porque mesmo com actualizações anuais e uma vez que são feitas percentualmente, o valor é tão ridículo que não compensa o aumento de custos que referi anteriormente.

Pouco ou nada se tem discutido na sociedade portuguesa sobre este sector e, por norma, a discussão é feita de forma ligeira, sem aprofundar a raiz do problema, com má e distorcida informação e cujo melhor exemplo são os Lares de Idosos durante a fase da Pandemia, logo culpados de todos os males de forma injusta e inadmissível.

O maior problema de todos é precisamente o facto do Estado subfinanciar a prestação de serviço que é realizada. Sem dinheiro suficiente não é possível prestar bons serviços, a começar pela escassez de recursos humanos necessários, bem como um salário adequado e atractivo. Em 1996 o objectivo do Governo era começar por financiar 50% dos custos das IPSS e tendo como meta chegar aos 60%. Em 2018 um estudo da Universidade Católica do Porto conclui que esse valor era de 38% sendo que em 2021 se estima ser inferior. Quem tenha lido o que escrevi anteriormente pode pensar que sou contra o que é público. Não sou. Apenas defendo que há que ter políticas assumidas e discutir se é para manter o actual modelo, ou se é para acabar com ele e passarmos a um modelo público. E isso tem de ser feito às claras e não de forma encapotada, levando IPSS à falência e ao mesmo tempo abrir equipamentos sociais/saúde públicos. Aliás, sugeri aos deputados presentes na comissão de saúde da Assembleia da República, que discutissem este tema e que propusessem a nacionalização das IPSS. Penso que seria mais caro para o Estado (pois neste sector, infelizmente, os salários são mais baixos que os dos funcionários públicos) para além da gestão ser melhor e mais barata que a do sector público. Se a ideia é manter o modelo actual, então que se dê condições financeiras para se fazer um bom trabalho, ao invés de condenar IPSS a dificuldades económicas e consequentemente a um mau funcionamento, sobretudo por falta de recursos humanos. Assim é que não pode continuar.

Mas como este Governo é excelente na propaganda (dizendo uma coisa mas fazendo o contrário), resolveu elogiar a importância do 3º sector e “brindar” o país com a construção de mais equipamentos sociais (Creches, Lares de Idosos e Centros para pessoas com deficiência) e de Saúde (Cuidados Continuados) com verbas do PRR propondo criar mais 28.000 “lugares intervencionados” (maioria novas vagas). Por pura incompetência (ou propositadamente?), o Governo colocou verbas no PRR que são metade do valor necessário para construir estes novos equipamentos sociais e de Cuidados Continuados. Ou seja o dinheiro só chega para fazer metade do proposto. Exemplo disso são as Creches ao abrigo do programa PARES e cujos concursos públicos têm ficado desertos pois os valores ficam muito aquém do custo real de uma obra (o custo m2 para o PRR foi calculado pela mesma bitola). Acresce que, há um grave problema de falta de mão-de-obra no sector da construção pelo que tem tudo para correr mal. O Governo devia ter já assegurado a abertura das portas à imigração, bem como tratar de condições de alojamento para esses imigrantes. Não o fez, nem se prevê que venha a fazer e o prazo de execução do PRR é curto. Mas mesmo que esta parte corra bem, que duvido, depois de construídos estes equipamentos, não sei como será resolvido o problema dos recursos humanos necessários ao seu funcionamento. Já hoje (e desde há alguns anos) há falta de enfermeiros (que emigram) mas também de pessoas para trabalhar como auxiliares, na limpeza, lavandaria e cozinha a que acrescem motoristas quando o turismo voltar ao seu normal. E este problema, repito actual, não se resolve por força do trabalho ser difícil, dos baixos salários, da subsidiodependência, entre outros factores que não atraem pessoas para trabalhar neste sector. A minha própria instituição viu uma Unidade de Cuidados Continuados com 25 camas encerrar em Dezembro de 2020 por falta de enfermeiros. Entretanto decidi não reabrir por este motivo, mas também devido ao prejuízo elevado que esta acarretava – um bom exemplo prático do que referi anteriormente.

Seria bom que o Governo ouvisse a opinião de quem verdadeiramente conhece este sector e tomasse as medidas necessárias para resolver estes e muitos outros problemas, ao invés de ter uma postura autoritária.

Se algum órgão de comunicação social quiser, eu estou disponível para falar sobre estes temas e outros igualmente graves e que afectam este sector e, consequentemente, os cidadãos. Infelizmente do pouco que falei e escrevi, muito foi censurado e não passou nas televisões, rádios e jornais. E assim vai este país com a comunicação social amordaçada, país que cada vez mais, de democrático, não tem nada.

Presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados – ANCC