Artigo de Opinião

Caros Compatriotas,

Gostava de partilhar convosco a minha análise sobre a situação que o nosso país vive. Podem discordar da minha opinião, (respeito, em democracia é normal e saudável haver opiniões diferentes), mas não duvidem dos factos que vos descrevo pois são totalmente verdadeiros e podem ser facilmente verificáveis.

Desde o início desta crise, o Governo tem demonstrado uma enorme incompetência e desorientação. Foi assim em muitas ocasiões, nomeadamente nos incêndios de 2017, e é agora nesta crise pandémica. Nada que surpreenda os mais atentos e com mais sentido crítico (livres de espírito, naturalmente). Isto resulta do simples facto de Portugal, contrariamente ao que acontece em muitos países democráticos, ter à frente dos seus cargos de decisão (políticos e da administração pública) as pessoas mais incapazes, mais incompetentes e mais mal preparadas (com poucas excepções). Não fossem as amizades, e os favorecimentos políticos, estas pessoas, que tomam decisões importantes para a vida de todos os portugueses, estariam provavelmente desempregadas.

Sobre a desorientação já se escreveu alguma coisa (são poucos os que têm coragem de o fazer) e eu gostaria de acrescentar alguns exemplos na primeira pessoa.

No dia 13 de Março de 2020, recomendava o Governo, e a DGS, que não houvesse visitas a Lares de Idosos. Nenhuma palavra sobre Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) nem tão pouco Lares para Pessoas com Deficiência. As instituições que têm este tipo de valências não sabiam o que fazer. Eu, de imediato, dei indicações na minha instituição para não permitir visitas a partir desse fim-de-semana. No meio da desorientação, o nosso Governo não se lembrou de recomendar que se deveria testar todo e qualquer doente que saísse de um hospital para entrar numa UCCI ou Lar. A falta deste teste contribuiu para o elevado número de pessoas infectadas que se seguiu. Foi a ANCC – Associação Nacional dos Cuidados Continuados, que enviou um e-mail às Senhoras Ministras da Saúde e da Segurança Social a alertar para tal situação. Felizmente aceitaram a nossa sugestão e passaram a testar a maioria dos doentes (não todos, ao contrário do que Ministra da Saúde diz nas conferências). Posteriormente, foi a desorientação com pessoas infectadas em Lares, com profissionais a fugirem e idosos a ficarem sozinhos sem ninguém que cuidasse deles. Novamente, a ANCC enviou um e-mail às Senhoras Ministras com diversas sugestões de procedimentos importantes, nomeadamente formas de organização dos profissionais, avisando do óbvio: que se tal situação se mantivesse não haveria hospitais militares (e outros) para receber tantas pessoas. Mais uma vez, felizmente, aceitaram as sugestões da ANCC.

Na ANCC, temos estado, sempre, vários passos à frente das orientações do Governo/DGS (aliás, tal como a maioria das Câmaras Municipais como é o exemplo daquela onde vivo e trabalho – Sintra), porque sabemos mais do que os que nos governam, o que remete para o início deste artigo, de que somos governados pelos mais incompetentes e incapazes. A única coisa que a ANCC pediu ao Governo (dia 17 de Março de 2020, ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, que nos disse que “ia tratar”) e que não aconteceu até à data, foi fazer-nos chegar material de protecção para podermos fazer o nosso trabalho. Desde esse dia também, informei todas as Associadas da ANCC que estávamos por nossa conta e que não esperassem nada do Governo, o que, até à data, também se verifica.

Governo, este, que é exímio na propaganda. Nisso, infelizmente, eles são bons. Tal como nos incêndios de 2017, o Governo voltou a montar uma operação de propaganda e de contra-informação que só tem paralelo com países como a China, a Rússia e a Venezuela. É idas do Primeiro-ministro a programas de entretenimento e entrevistas a jornais e televisões de que “nada falta no SNS”; entrevistas à Ministra da Saúde de como passa os dias; directos televisivos de chegadas de aviões; número de testes feitos diariamente. No fundo, tudo aldrabices atrás de aldrabices com a cobertura da quase totalidade dos órgãos de comunicação social que são uma espécie de escudo protector dos governos de esquerda em Portugal. Eu próprio tenho sentido a forte censura. Tenho sido contactado por alguns jornalistas de Rádios, Jornais e Televisões que me pedem para comentar a actualidade mas que depois, ou não passam rigorosamente nada, ou cortam grande parte do essencial que pretendo transmitir, razão pela qual o faço agora neste artigo, precisamente neste órgão de comunicação social livre, que não censura, onde, por isso, escrevo há já vários anos.

Censura que também sofrem os Presidentes de Câmara (que perante a lei são a autoridade de protecção civil máxima) neste Estado de Emergência, ao verem o Governo sonegar-lhes informação de que precisam para fazer bem o seu trabalho.

Passa-se uma imagem para os portugueses, e também para fora de Portugal, de que somos muito bons e que o Governo agiu muito bem e que, por essa razão, estamos muito melhor que a generalidade dos países. Nada mais falso! Com a conivência da maioria dos órgãos de comunicação social, usam-se percentagens quando se deviam usar números. Por exemplo: se passamos de 10 para 20 casos, não é assunto. Se, de 7 para 8 de Abril, passamos de 12.442 para 13.141, ou seja +699 casos, a subida é de 5,6%, desta forma dá-se a sensação que estamos com muitos poucos casos pois sistematicamente focam-se na percentagem. Já quando nos comparamos com outros países fazemos a comparação por número de casos. No entanto, e de uma forma séria, deveríamos fazer a comparação por percentagem de casos face ao número de habitantes, só assim a comparação faz sentido e aí Portugal é o 8º pior a nível mundial (veja aqui https://www.statista.com/chart/21176/covid-19-infection-density-in-countries-most-total-cases/). No entanto, comparamos uma população de 10 milhões com países com população 4, 5, 8, 10 ou mais vezes superior à de Portugal e aí, obviamente, o número de casos em Portugal é, manifestamente, inferior. Ou seja, vale tudo no encobrimento do enorme falhanço do Governo face a esta pandemia. E os números em Portugal só não são piores porque não foram feitos mais testes. Outra farsa é na ênfase da diminuição de pessoas em Cuidados Intensivos (CI). É mais que óbvio (mas não é propositadamente explicado) que se o número de pessoas em CI baixou em 2 e se morreram 40 pessoas é porque provavelmente morreram 40 que lá se encontravam e entraram 38. Mas nada se explica, talvez para esconder que somos dos países da Europa e OCDE que menos camas tem em cuidados intensivos face à população existente.

Importa ainda não esquecer, nem escamotear, que o primeiro caso de Covid-19 em Portugal surgiu um mês depois do primeiro caso em Espanha.

Se as coisas em Portugal não estão piores isso deve-se, sobretudo, ao facto de sermos um país mais pobre e ao factor sorte. Como os portugueses são pobres viajam menos; como temos uma fraca economia os empresários viajam menos, logo menor número de casos e como recebemos poucos turistas chineses (ao contrário de Espanha e de Itália), logo menor número de casos. São precisamente os países mais ricos e mais desenvolvidos que estão pior, ou alguém acha que isto é coincidência? Acresce ainda o facto de sermos periféricos e fazermos fronteira apenas com um país. E, por fim, tal como se tem vindo a demonstrar, porque, ao contrário de Espanha e Itália, Portugal tem uma Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (constituída por entidades privadas com e sem fins lucrativos) e são estes que têm tido o melhor desempenho no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Embora me custe dizê-lo pelas mais variadas razões, o país deve isso ao Governo de José Sócrates.

No início da Crise, e após Espanha anunciar que ia lançar 200 mil milhões de euros (perto de 20% do seu PIB anual), Mário Centeno deu uma conferência de imprensa a anunciar que ia lançar medidas de cerca de 19% do PIB trimestral. Não houve um único jornalista a confrontar o Ministro das Finanças com o facto de que 19% de um trimestre equivale a quatro vezes menos que o ano todo (um ano tem 4 trimestres como todos sabem). Ou seja, o Ministro anunciou medidas que valem cerca de 4,5% do PIB anual. Mais uma vez, uma aldrabice com a conivência da comunicação social.

O Governo anunciou 50 milhões de euros de reforço ao Sector Social (mais uma vez os Cuidados Continuados ficaram de fora). O número parece impressionante, mas não deixam de ser trocos que nem sequer cobrem o aumento do Salário Mínimo Nacional.

O nosso chefe de Governo tem-se desdobrado em comunicados de imprensa, entrevistas a televisões, rádios e jornais, tudo em nome da propaganda e da popularidade, apenas e só para disfarçar o óbvio: o país estava, e está, muito mal preparado para responder à mínima crise de Saúde/Social devido ao desinvestimento nestes sectores. Razão pela qual, e aconselho os leitores a reverem o comunicado ao país, António Costa, o grande vendedor da banha da cobra, se dirigiu ao país no dia 20 de Março 2020 e parecia em tudo (até no tom de voz) o comunicado ao País de Sócrates quando este anunciou a bancarrota em 2011. Ou seja, não tinha nada para dizer nem nada para oferecer, parecia completamente perdido.

Estas são as razões mais directas para o falhanço do Governo perante esta pandemia. Mas, então, e as outras razões, as que vêm das más políticas, das más decisões do passado que contribuíram, e muito, para chegarmos a este ponto? Deixem que vos enumere as principais:

1. A principal razão, e mais óbvia de todas, é o enorme desinvestimento no SNS ao longo destes últimos anos de Governo PS (não esquecer que com o apoio do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista). Quase diariamente surgiam notícias de Maternidades encerradas, bem como urgências pediátricas e tantos outros serviços, por falta de recursos humanos, mas também de equipamentos avariados, ao que se acrescenta edifícios e mobiliário a cair aos bocados. Situação ainda agravada com a passagem dos profissionais de saúde para 35 horas de trabalho por semana, que criou um enorme vazio no SNS. Basta ver que em 2020 se gasta menos no SNS do que em 2008 quer em percentagem do PIB quer em valores absolutos. Os profissionais, apesar da redução de horário e aumento de salário, andam desmotivados pois não têm condições para trabalhar.

2. O Governo, aos poucos, tem destruído o Sector Social, onde se incluem precisamente os Lares de Idosos, mas também as Unidades de Cuidados Continuados e os Lares para Pessoas com Deficiência, entre outros serviços a idosos, deficiência e infância.

a. O Governo impôs um brutal aumento de custos a este sector (sobretudo aumentos sucessivos do Salário Mínimo Nacional e Taxa Social Única) sem depois compensar na receita com os valores que o Estado paga. Isto faz com que as Instituições não tenham as condições físicas, materiais e, principalmente, de recursos humanos suficientes para funcionar condignamente.

b. Não existem, no mercado de trabalho, pessoas suficientes para trabalhar neste sector. Faltam sobretudo enfermeiros, auxiliares de acção médica, auxiliares para trabalhar com idosos/deficiência, pessoal de limpeza, lavandaria, cozinha e também motoristas. No Verão, esta situação nota-se mais com os serviços a funcionarem de forma deficiente pois os profissionais vão de férias e não há mão-de-obra para os substituir.

c. Muitas destas Instituições têm profissionais que não são qualificados e alguns deles carecem de princípios éticos e humanos para estarem a trabalhar com pessoas em situação “frágil”. No entanto entre ter estes e não ter nenhuns, vão mantendo maus profissionais pelo simples facto, reforço, de que não há alternativa no mercado de trabalho. Acresce os problemas destes trabalhos serem mal remunerados e ainda de termos uma má legislação de trabalho que apenas protege os maus e os incompetentes.

d. O Governo transformou as UCCI em hospitais baratos e transformou os Lares em UCCI de 2ª categoria. Actualmente, os Lares têm muitos idosos que precisam de muitos cuidados médicos e de enfermagem mas o Governo não os quer pagar, por isso o Governo não exige que os Lares tenham estes profissionais. Esta é a razão pela qual se tem assistido à impreparação (natural) de quem trabalha nestes Lares para lidar com esta Pandemia conforme tem sido realçado, e bem, por vários Presidentes de Câmara e de Instituições que detêm Lares. Teimosamente, o Governo e a DGS tentam culpabilizar os Lares por “não terem planos de contingência”, furtando-se, desta forma, às suas próprias responsabilidades.

e. Muitas UCCI, Lares de Idosos e Deficiência têm salários em atraso, dívidas a fornecedores e à banca. Às dificuldades naturais em contratar recursos humanos acresce esta dos salários em atraso. Muitos, porque estão em falência técnica, tentam reduzir os custos o mais possível, nomeadamente através da contratação de recursos humanos a recibo verde (a rotatividade de profissionais neste sector é elevadíssima, resultando em grandes problemas) mas também desligando as Unidades de Tratamento de Ar (UTA) para pouparem custos com electricidade e manutenção dos equipamentos (as escolas fizeram o mesmo, lembram-se da “FESTA” da Parque Escolar no tempo de José Sócrates?). Numa Pandemia, faz muita diferença estas UTA estarem ligadas.

f. Estas Instituições perderam muitos profissionais de saúde para o sector público por força do buraco criado com a redução para as 35 horas (o Presidente da República afirmou que ia estar atento caso esta medida trouxesse aumento de custos no Orçamento de Estado – trouxe! E nada fez quanto a isso), situação que levou o Governo a contratar milhares de enfermeiros (que não haviam no mercado de trabalho). Muitos emigraram e outros, que estavam nestas Instituições, fugiram para o Estado, que paga melhor, oferece mais regalias e onde se trabalha menos cinco horas por semana (além de que, assim, muitos destes profissionais podem sempre ir trabalhar umas horas extra fora do hospital).

g. O Governo e o Presidente da República choram lágrimas de crocodilo com o drama que se vive nos Lares de Idosos (mais uma vez ambos esquecem a Deficiência e os Cuidados Continuados) mas durante cinco anos nunca quiseram saber (nem a generalidade dos órgãos de comunicação social) dos graves problemas que ali se viviam e dos vários alertas que a ANCC e eu próprio lhes fizemos chegar. Desde que a ANCC existe (Julho de 2017), nem o Governo nem o Presidente da República nos receberam nem quiserem visitar as nossas Instituições, o que demonstra bem a preocupação com os Cuidados Continuados. É pois repugnante verificar que, mais uma vez, fazem números televisivos fingindo que se preocupam. Nestas estruturas de apoio social, não existem as melhores condições para os idosos terem um final de vida condigno precisamente porque o Governo não quer gastar dinheiro para que estes tenham qualidade de vida. Dar alimentação, fazer higienes e sentar um idoso num sofá a ver televisão é muito pouco digno para um final de vida. Mas, infelizmente, o Governo nem dinheiro suficiente dá para os mínimos.

h. Mal tomou posse, há 5 anos, o Governo deu um enorme bónus ao sector da hotelaria e restauração ao baixar o IVA de 23% para 13% perdendo uma receita anual entre 350 a 400 milhões de euros (e engordando os lucros aos empresários deste sector). Este era um sector que não precisava de apoio pois estava em forte crescimento. Em contrapartida, ao Sector Social e da Saúde foram só cortes. Que diferença para todos fariam estas centenas de milhões se fossem canalizadas para o Sector Social e da Saúde! E que dizer do IVA da electricidade estar nos 23%, comparando com a restauração, quando muitos idosos em Portugal morrem de frio por não terem dinheiro para se aquecer?

i. O Governo tem causado miséria ao Sector Social/Saúde com a conivência do Presidente da República mas também com a conivência da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), as quais não defendem os interesses dos seus associados e assinam de cruz tudo o que o Governo lhes põe à frente, e sem reclamar e denunciar publicamente do muito que não é cumprido nos compromissos assinados.

3. O Governo, depois de passado o período da Troika, não investiu em novos equipamentos sociais/saúde. A última vez que tal aconteceu foi em 2009 e apenas na Região de Lisboa e apenas na área da deficiência, através de fundos comunitários (POPH). Ou seja, mais de 11 anos sem se investir numa Creche, num Centro de Dia ou Lar para Idosos e em Unidades de Cuidados Continuados. E muitas famílias sentem isto na pele porque nos poucos existentes não há vagas.

Comecei o artigo por dizer que somos governados pelos mais incapazes. Mas estes são apenas os segundos maiores culpados. Os maiores culpados disto tudo são os eleitores portugueses que, tendo a oportunidade de castigar os maus governantes e de dar uma oportunidade a outros, simplesmente não o fazem (por distracção, conivência ou interesses), não castigam nas urnas quem já levou o país à falência por três vezes. Ou porque votam no Partido Socialista e em partidos não democráticos, dos quais destaco os radicais e extremistas do Bloco de Esquerda (cuja política é quanto mais sangue, miséria e anarquia melhor) ou porque optam por ficar em casa e não ir votar. O Partido Socialista, que nos tem Governado na esmagadora maioria dos anos em que vivemos em “democracia”, é o maior culpado desta má Governação. Se os eleitores os castigassem a sério (como outros povos fizeram a partidos que muito mal governaram os seus países), e desta forma este partido tivesse pouca expressão, este seria obrigado a renovar-se e certamente iriam emergir os bons elementos do Partido Socialista (que os há, e muitos, alguns até conheço pessoalmente) e com isso a sociedade certamente ficaria melhor.

Por fim, depois de passar esta crise, o Governo, caso tenha o mínimo de vergonha e decência, devia demitir-se e pedir perdão aos portugueses por lhes dar tão más condições de vida, nomeadamente através do Serviço Nacional de Saúde e do Sector Social e por ter permitido que o nosso país chegasse à situação actual. Sei que tal não irá acontecer, infelizmente, pois são como lapas agarradas ao poder (sempre assim foi); bem como os partidos de extrema-esquerda não irão contribuir para derrubar o Governo pois pactuaram e pactuam com este estado de coisas há cinco anos. Esta seria, certamente, a melhor solução a curto prazo para que viesse alguém competente e tirasse o país desta crise. No entanto a médio/longo prazo talvez até seja bom o PS governar em tempos de austeridade (que vamos ter pela frente). Talvez isso ajude muitos portugueses a “abrirem os olhos” e a não se deixarem enganar por este Governo.

Exigia-se, perante estes acontecimentos todos, que, o Senhor que ocupa o cargo de Presidente da República, uma única vez em cinco anos (não seria pedir muito) dignificasse o cargo e tivesse um acto político de registo (que não apenas ser notário do Governo) o qual seria dissolver o Parlamento e convocar eleições legislativas. E no minuto seguinte, que escrevesse a sua própria carta de demissão, para que também os portugueses escolhessem um verdadeiro e efectivo Presidente da República, e que de seguida fosse para casa cozinhar e tratar da roupa e deixasse a política para os homens e mulheres com verdadeiro sentido de Estado. Infelizmente não vai fazer nem uma coisa nem outra. E é difícil demitir um Presidente…, além de que não acredito que exista coragem para tal.

Por falar em sentido de Estado, a minha homenagem e um agradecimento ao melhor Primeiro-Ministro que Portugal já teve – Pedro Passos Coelho – e que, com a sua liderança e perseverança, conduziu com sucesso os destinos de Portugal no meio de um enorme furacão, também mundial. Tanto jeito que nos dava tê-lo como Primeiro-Ministro na fase que estamos a atravessar. Aproveito ainda para lhe apresentar um sentido e humilde pedido de desculpas por um artigo de opinião que fiz neste jornal (quando surgiu como candidato à liderança do PSD) pois errei na avaliação que lhe fiz.

Termino advertindo para alguns assuntos para os quais lanço alertas desde há vários anos. O país deveria preparar-se para viver situações como:

1. Falta de água. Deveria construir-se, em zonas estratégicas, diversas centrais de dessalinização de água e criar uma segunda rede de abastecimento para separar a água potável das águas sanitárias.

2. Auto-suficiência alimentar. Portugal importa mais de 70% dos alimentos que consome. Temos de investir nesta área porque basta que haja uma explosão solar mais forte, um vulcão que entre em erupção ou outra catástrofe natural, para que o país passe fome.

3. Desertificação e consequências desastrosas dos incêndios. Temos de implementar uma política séria de repovoamento e reflorestação do território.

Caros compatriotas,

Desejo fortemente que passem a dar mais atenção aos candidatos a detentores de cargos políticos, que os avaliem melhor para que, quando neles votarem, saibam bem separar entre os verdadeiros líderes, honestos e competentes e os vendedores de banha da cobra e os ratos que se escondem quando aparece a primeira dificuldade séria! Desejo que sejam mais exigentes com quem vos governa e com os serviços públicos em geral.

O país precisa dos melhores e dos mais competentes a tomar decisões e a construir alternativas a este estado de coisas. E todos temos de trabalhar para que isso aconteça.

Obrigado pela atenção que dedicou a este texto.

José Bourdain

Destruição do Sector Social

Ontem, 11/07/2019, mais uma vez com pompa e circunstância e uma gigantesca hipocrisia à mistura, o Governo e os representantes do Sector Social – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), União das Misericórdias Portuguesas (UMP), União das Mutualidades Portuguesas (UMP) e Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL  (CONFECOOP) anunciaram a assinatura do Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário para o Biénio 2019-2020. É doloroso e chega a ser mesmo repugnante ouvir o discurso hipócrita do Primeiro-Ministro que com um rol de mentiras e uma enorme teatralidade, ainda por cima acaba a cerimónia com abraços aos supostos representantes do Terceiro Sector.

É incrivelmente estranho como é que, as entidades que supostamente representam o Sector Social, assinaram este Acordo (e assinaram Acordos anteriores a estes) que sabem que prejudica imenso o Terceiro Sector em Portugal e prejudica precisamente as Instituições que supostamente deveriam defender. É legítimo, pois, perguntar que interesses obscuros existirão para que tal aconteça. Senão vejamos:

1. Desde que este Governo entrou em funções, com o apoio parlamentar dos “fascistas de esquerda (FE)” (BE, PCP, PEV, PAN e a ala extrema esquerda do PS) os custos para as entidades sem fins lucrativos (IPSS, Misericórdias, Mutualidades, Cooperativas e outras) aumentaram brutalmente, a saber: Taxa Social Única num total de 2,7%; Salário Mínimo Nacional em 115€; obrigatoriedade de contratualização de mais trabalhadores e diversas taxas e taxinhas. Isto sem que a contrapartida para este aumento de custos fosse sequer, também ela, aumentada nalguns casos (como os Cuidados Continuados) e noutros casos com pequenos aumentos que não compensam a subida dos custos. Aliás, o estudo encomendado pela CNIS à Universidade Católica do Porto em Dezembro de 2018 («Importância Económica e Social das IPSS em Portugal»), demonstra que uma percentagem elevada de Instituições ou está falida ou à beira de falir, “situação que se agravou nos últimos 3 anos” (entenda-se desde que o Governo entrou em funções).

2. Esta maioria de FE abomina tudo o que é privado (mesmo que sem fins lucrativos) pois entende que tudo tem de ser Estado, perseguindo o Sector Social sob todas as formas possíveis com o objectivo último de o exterminar. Veja-se o recente caso da discussão da Lei de Bases da Saúde: não é algo com o qual concorde, pois defendo mais Sector Privado e menos Estado, mas já tive oportunidade de, na Comissão de Saúde do Parlamento, defender, por duas vezes, que o Estado, se quiser, até pode nacionalizar o Sector Social – 99% das pessoas que lá trabalham não se importa de se tornar funcionário público: acabam-se os salários em atraso e passam a ganhar mais e a ter melhores regalias. O Estado arranja é um problema: o Orçamento de Estado, no mínimo, duplica, pois como o Estado paga miseravelmente e abaixo do preço de custo às entidades sem fins lucrativos, terá pois de despender muito mais para o mesmo serviço.

3. Uma das pessoas que, recentemente, disse publicamente que não aceitaria menos de 4% de aumento neste Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário para o Biénio 2019-2020 (veja aqui) foi o líder da CNIS, Padre Lino Maia. Mas afinal assinou-o com aumentos por parte da Segurança Social de 3,5%, porque para os Cuidados Continuados nem sequer existiram aumentos o que constitui uma enorme discriminação e atitude persecutória por parte do Governo.

Estranho, pois, esta atitude como estranho também que a CNIS, que supostamente representa as IPSS suas associadas, tenha nos seus órgãos sociais tudo menos representantes de IPSS; até ex-dirigentes da Segurança Social estão nos órgãos sociais da CNIS, estão todos menos quem lá devia estar.

4. Uma outra pessoa que fez declarações estranhíssimas e que merecia, no mínimo, aprofundamento de investigação jornalística, foi o Presidente da União das Misericórdias. Em declarações à LUSA referiu que este é um bom Acordo e que os 3,5% de actualização (apenas para as áreas sociais pois para os Cuidados Continuados o aumento foi ZERO) vão permitir aumentar salários aos trabalhadores das Misericórdias. Ora as Misericórdias representam 50% da Rede de Cuidados Continuados e têm prejuízos enormes e dificuldades financeiras gravíssimas com os Cuidados Continuados. Como é que alguém pode fazer estas afirmações, na sequência de um não aumento e estiveram 8 anos sem revisão de preços a pagar pelo Estado?

5. Outra situação estranha, e que merecia melhor análise, é o facto das 3 entidades que sempre assinaram estes Acordos (CNIS, União das Misericórdias e União das Mutualidades) aceitarem assinar Acordos que sabem ser prejudiciais às Instituições que, supostamente, deveriam defender. A CONFECCOP é a única entidade que tenta lutar contra este estado de coisas, mas sente-se afastada pelas outras 3, entrou nesta negociação apenas no ano passado (na assinatura da Adenda ao Compromisso de Cooperação para 2018).

6. Razão têm, e com os quais estou solidário, os funcionários das IPSS e das Misericórdias que se manifestaram no passado dia 7 de Junho, em protesto contra os baixos salários que recebem das suas entidades patronais, que por sua vez não conseguem pagar mais, e dar mais regalias, porque são exploradas por um Governo que dá um bónus aos restaurantes e hotéis baixando o IVA de 23% para 13%, diminuição essa que representa 375 milhões de euros. Com este dinheiro, o Governo podia e devia pagar o valor justo às entidades sem fins lucrativos e, já agora, abrir mais vagas para quem precisa de uma creche, de um jardim de infância ou de apoio para um familiar idoso ou com deficiência.

Muitas pessoas em Portugal sofrem por falta de serviços públicos e/ou sociais. Este Governo governa para alguns sectores, nomeadamente para a função pública, pensionistas, donos de hotéis e restaurantes; em detrimento de outros, nomeadamente dos pobres que não têm voz nem sindicato que lhes valha nem tão pouco dinheiro para pagar um Lar de Idosos privado, uma Instituição para pessoas com deficiência privada ou Hospitalização ou Cuidados Continuados privados. E em vez de termos uns representantes do Sector Social que lutem por este estado de coisas, verificamos que é exactamente o contrário. Quem pode valer então a este sector?

O mais triste disto tudo é que são precisamente as pessoas que mais necessitam, que mais prejudicadas são pela ausência ou falta de qualidade dos serviços públicos e/ou sociais, aquelas que dão o voto àqueles que são os causadores deste tipo de políticas. Eu diria que os portugueses são os “escravos da caverna” (na Alegoria de Platão).

E assim vamos alegremente a caminho de ser a Venezuela da Europa. Sector privado a desinvestir e a fugir daqui para fora e a pobreza a aumentar.

José Bourdain *  12 Jul 2019 19:05 Opinião  – Diarionline Região Sul

Portugal, a Venezuela da Europa graças aos Fascistas da Extrema-Esquerda (FEE)

Depois de o PS, apoiado pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, roubar o Governo à coligação do PSD-CDS, que saiu vencedora das eleições legislativas de 2015, são por demais os sinais na sociedade portuguesa, de que Portugal está a transformar-se numa ditadura de esquerda disfarçada de democracia, naquele que está a ser um verdadeiro golpe Constitucional com o alto patrocínio do Presidente da República (por acção) pelo Tribunal Constitucional (por inacção) e pela Comunicação Social (por híper acção).

Com Sócrates assistimos, precisamente, a uma situação semelhante mas, apesar de tudo, era mais evidente pois o ex-primeiro ministro/coveiro de Portugal era demasiado arrogante e com um ego gigante demonstrava bem ao que vinha (embora tenha feito muitas coisas na sombra, muitas das quais estamos ainda a descobrir).

Agora, com este Governo (cujos Ministros e Secretários de Estado também desempenharam cargos idênticos no Governo de Sócrates, em particular o actual Primeiro-Ministro) e os partidos que o suportam, tudo é feito em boa parte de forma subtil e rasteira e com um sorriso nos lábios, como se, transformar uma democracia numa ditadura, fosse a coisa mais natural do mundo. A comunicação social acha tudo muito fantástico, assim como o Presidente da República (que só se preocupa com a popularidade e a reeleição) e o Tribunal Constitucional, que impediu o anterior Governo de governar face a uma situação de emergência nacional, acha tudo, pois, Constitucional. Exemplos? Aqui vão alguns:

1. Os FEE querem legislar de forma a controlar os Magistrados do Ministério Público e equipará-los a simples funcionários públicos a quem passam a dar ordens a seu belo prazer, isto é, deixem lá de andar a investigar a malta do PS (e do PSD também), as negociatas do PCP e a especulação imobiliária do BE e passem a dedicar-se somente a investigar os outros partidos e as coisas sem importância. Isto era assim antes do 25 de Novembro de 1975, no tempo do anterior regime, supostamente algo com que os FEE enchem a boca e que juraram defender, que coisas destas não voltariam a acontecer. Talvez tenham igualmente receio que um dia destes, o que seria deveras interessante, se investigue comentadores e jornalistas (sobretudo de televisão) pois com tanta falta de isenção, de tanto falar bem e proteger os FEE, quem sabe não se iam descobrir muitas avenças e negociatas?

2. Tentativa de legislar no sentido de controlar o Banco de Portugal e retirar-lhe a sua independência, situação que mereceu o reparo e a desaprovação do Banco Central Europeu.

3. Afastamento da ex-Procuradora Joana Marques Vidal, que tão bem desempenhou as suas funções.

4. Alteração da legislação laboral no sentido de, mais uma vez, perseguir e castigar as empresas. São estas que investem, criam emprego e riqueza. Se não se lhes dá o mínimo de condições, elas ou fogem para outros países ou abrem falência. E, atrás disso, vem a pobreza, a miséria, a falta de alimentos e medicamentos, a ausência de cuidados de saúde, ou seja, a Venezuela.

5. Diabolizar tudo o que é negócio privado e também social sem fins lucrativos – pois para os FEE tudo tem que ser Estado, controlado pelo Estado, não existe lugar para o cidadão, para o negócio privado, nem tão pouco para as organizações sem fins lucrativos que se dedicam às causas sociais e de saúde dos portugueses.

6. Tentativa de condicionar órgãos independentes diversos, como seja o Conselho de Finanças Públicas, impedindo nomeações e tendo conseguido finalmente afastar Teodora Cardoso, apenas e só, porque emitia e opinava verdades incómodas por contrapartida das mentiras apregoadas pelo Governo.

7. Destruição do ensino em Portugal, promovendo o facilitismo e a falta de rigor no processo educativo e de aprendizagem dos alunos, bem como, de uma cada vez maior, a perda de autoridade por parte dos professores. E aqui, mais uma vez, se vê na prática o contrário do que apregoam – perseguição a tudo o que é privado, neste caso aos colégios privados, que ministravam um bom ensino a todo e qualquer aluno independentemente do seu extracto social. Muitos têm vindo a encerrar e, com isso, os alunos saem prejudicados sobretudo aqueles que são oriundos de famílias que têm mais baixos recursos.

Tudo isto que referi é tal e qual o que se passou e tem vindo a passar na Venezuela, onde quem pensa diferente dos FEE é para afastar/eliminar/extinguir/desaparecer.

Bastava que apenas 1 dos pontos que referi acontecesse com um governo do centro-direita e já se pedia a dissolução do Parlamento em quase tudo o que é órgão de comunicação social e lá teríamos a gritaria e as manifestações encomendadas pelos FEE para tratar de dar cobertura e aval a este tipo de coisas, tal qual o golpe Constitucional/teatral de Jorge Sampaio quando dissolveu um Parlamento com maioria absoluta (primeira e única vez que tal aconteceu num país europeu no pós 2ª guerra mundial) com a ajuda do atual presidente/comentador Marcelo.

E, lamentavelmente, os portugueses só não vêem porque não querem, demitem-se da análise política e adoram ser enganados por uma boa mentira, em vez de olhar para a realidade e a verdade que está à frente dos olhos.

E assim caminhamos para a miséria e para nos tornarmos a Venezuela da Europa.

 

José Bourdain (Politólogo)

Os Portugueses (não todos) têm aquilo que merecem!

Já quase tudo foi dito sobre as eleições europeias pelo que vou sobretudo debruçar-me sobre a questão que considero mais importante – que é o facto de os portugueses gostarem mais de representação em política do que olharem para a realidade, embora não resista e comece por escrever algumas notas sobre as europeias e sobre aquilo que não se falou (ou se falou pouco) e sobre alguns disparates do costume:

1. Mais uma vez, tal como em 2009, carregaram os cadernos eleitorais com 1 milhão de eleitores, a abstenção aumentou face às eleições anteriores mas houve mais pessoas a votar. Ou seja, estas coisas estúpidas tornaram-se normais num país terceiro mundista que tem a mania que é rico e não faz nada de forma séria. Sobre abstenção tenho trabalho, sério, publicado e que está a anos-luz dos disparates que se fala e escreve. Em 2009 fui mesmo o único a comentar que a abstenção subiu mas houve mais 160.000 pessoas a votar que nas eleições europeias anteriores (quando eu disse isto em directo a jornalista Patrícia Matos da TVI e 2 colegas que estavam a operar as câmaras iam tendo um “ataque cardíaco” depois de passar uma peça com o Presidente Cavaco Silva, todos os comentadores de serviço incluindo Marcelo Rebelo de Sousa, terem dito que a abstenção tinha aumentado e de darem uns ralhetes aos eleitores). Desta vez, vá lá, alguns comentadores deram pelo “lapso” e referiram isto mesmo. Desafio quem está a ler este artigo, a ir ao site do INE e ver o nº da população portuguesa. Depois vá ver o nº total de eleitores e desconte os eleitores da emigração. Por fim, vejam se o resultado faz sentido.

2. Todos os principais e mais conhecidos órgãos de comunicação social portugueses referem que Portugal fugiu aos extremismos, ao contrário dos outros países europeus onde os partidos de extrema-direita subiram. Ora nada mais falso, é mais uma prova de que além de uma mentira ser repetida muitas vezes, se torna assim numa verdade, como também o facto da comunicação social portuguesa gostar, sobretudo, de levar o Bloco de Esquerda (BE) ao “colo”. Desde há 20 anos que Portugal é o único País da União Europeia com partidos extremistas presentes no Parlamento português (e também Europeu) em que juntos chegam a ter 20% dos votos. Mas como são partidos de extrema-esquerda, a comunicação social tolera-os. Já os de extrema-direita são os maus. Não se entende esta dualidade de critérios em que a extrema-esquerda é boa e a direita é má. Novidade é o facto de há pouco tempo a extrema-direita crescer na europa pois a extrema-esquerda (BE, PCP e Verdes) em Portugal já por cá habita há imenso tempo.

3. Que a CNE, por ser uma entidade oficial, não possa dizer “preto no branco” o nº de deputados que cada partido elegeu, eu entendo, pois faltam os resultados da emigração. Mas a maioria da comunicação social não arriscar (risco mínimo) divulgar resultados finais, é que verdadeiramente me espanta, pois são verdadeiros campeões das notícias inventadas, das falsas, das enviesadas e das enganadoras. Outros vi arriscar, mas para a probabilidade errada, atribuindo ao PCP apenas 1 eurodeputado (a única dúvida actual é se o PS rouba 1 mandato ao PCP). Para quem tiver curiosidade aqui ficam os resultados quase certos: PS-9; PSD-6; BE-2; CDU-2; CDS-1: PAN-1.

Por fim, e o que me leva sobretudo a escrever este artigo, é que os portugueses gostam de ser enganados e a maioria tem o que merece: um País super endividado, no top 3 dos mais envelhecidos do mundo, com péssimos serviços públicos, sem perspetivas de crescer e de melhorar o nível de vida. Vem isto a propósito das europeias de ontem. As sondagens davam o PSD perto do PS. Num golpe de teatro a propósito da chamada “crise dos professores”, o primeiro-ministro ameaçou que se demitia por algo que o partido que dirige já tinha aprovado em 2017 (e sim PSD e CDS estiveram muito mal, é verdade, pois não se pode ter uma posição de Não, Sim e depois “NIM”). A esmagadora maioria dos comentadores apelidou o primeiro-ministro de génio. Eu pergunto? Mas o que qualquer país ou organização precisa não é de um líder que faça a melhor gestão possível e em nome do interesse do país/de todos? Ou é aquele que melhor representa, como se de uma peça de teatro ou novela se tratasse? Na Irlanda, Islândia, Grécia e outros países cujos governos levaram os seus países à falência, os partidos que causaram estes desastres foram varridos do parlamento e existiu uma verdadeira volatilidade eleitoral, optando os eleitores por votar noutros partidos. E Portugal? O governo é constituído por grande parte dos ministros (e o próprio primeiro-ministro), que faziam parte do Governo de Sócrates que tanto prejudicou e causou sofrimento neste País e o levou à falência. O normal seria castigar o partido que provocou tal desastre e procurar votar em alternativas. Mas não, continua a premiar-se a má governação, a governação que beneficia uns em detrimento de outros, o teatro em vez do sentido de Estado. Não admira que os protagonistas não mudem pois sentem-se os donos disto tudo, sabendo que os portugueses são distraídos, têm memória curta, são facilmente enganados e manipulados. E ontem a votação mostrou isso mesmo. É triste mas é a realidade. O problema é que nem todos são assim, não se deixam enganar, são aqueles que não merecem, mas são precisamente aqueles que mais trabalham e puxam pela economia do País, pela criação de emprego e que permitem aos outros, por enquanto, não viver na miséria.

 

Jornal diariOnline região Sul  – 27 de Maio de 2019

Rede Nacional de Hospitais Low Cost

Ao contrário do discurso político do Governo, de que há alternativa à austeridade, que conseguiu o défice mais baixo da democracia portuguesa, entre outras mentiras, a realidade é negra pelo que convido os leitores apenas e somente a olhar para os números, para os factos, e rapidamente poderão constatar que em 2016 bateram-se todos os recordes de cobrança de impostos (mais do que quando esteve cá a Troika) e que o défice (em princípio de 2,1% do PIB) se deve em boa parte a receitas extraordinárias e a empurrar custos para 2017, através de dívidas a fornecedores e investimento não realizado referentes a 2016.

Para agradar aos funcionários públicos em geral – repondo regalias e salários (para os quais o Estado não tem dinheiro) o Governo pretende desta forma apenas e só conquistar votos e simpatia; forçando outros sectores da sociedade à pobreza e à eminente falência – é o caso das Unidades de Cuidados Continuados (UCCI) que fazem parte da Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI).

O Governo encontrou aqui a chamada “chica espertice” e pensou: “- olha aqui uma série de instalações do tipo “semi-hospitalar” onde podemos colocar doentes com situações clínicas complicadas, libertar desta forma camas de hospitais e assim poupamos muitos milhões em novos hospitais, salários com médicos, enfermeiros e outros, que nos custam muito mais (Estado) do que custam no sector social privado (com e sem fins lucrativos)”. Isto porque uma pessoa com qualquer categoria profissional ganha muito mais no Estado e tem mais benefícios do que uma pessoa que trabalhe numa instituição de solidariedade social e também é assim na maioria dos casos quando comparado com o sector privado (o que naturalmente é profundamente injusto). Infelizmente, a RNCCI, com este Governo, evoluiu assim num sentido totalmente oposto ao princípio para a qual foi criada, enganando assim as UCCI e desvirtuando a filosofia para a qual esta Rede foi concebida. Passo a explicar:

A RNCCI foi criada pelo Decreto-Lei 101/2006 e o seu objectivo é a prestação de cuidados de saúde e de apoio social de forma continuada e integrada a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência. Estes cuidados são centrados na recuperação global da pessoa, promovendo a sua autonomia e melhorando a sua funcionalidade, no âmbito da situação de dependência em que se encontra.

Para que esta Rede fosse uma realidade e crescesse o Governo lançou os Programas Modelar disponibilizando para tal uma comparticipação máxima a fundo perdido no montante de 750.000 €. Desta forma muitas organizações privadas com e sem fins lucrativos avançaram para a remodelação e/ou construção de raiz de edifícios com vista à criação de unidades nas diferentes tipologias da RNCCI.

Esta situação é grave, perversa, malévola e merece ser denunciada. É o Governo quem fixa os preços a pagar em cuidados continuados. Os aumentos estão congelados há 6 anos. O Estado, por força destas alterações que referi anteriormente, poupa dinheiro de duas formas: 1- não aumenta os preços; 2– empurra para as UCCI doentes (que dada a gravidade dos seus casos clínicos deveriam permanecer nos hospitais) e exige às unidades mais recursos humanos, aumenta-lhes a TSU, aumenta-lhes duas vezes o salário mínimo dos colaboradores e, aumenta-lhes os custos de forma generalizada em medicamentos, análises, exames, entre outros custos.

À custa desta situação, a maioria das Unidades está à beira do Colapso financeiro. Algumas cortaram salários e regalias aos seus colaboradores para fazer face ao aumento brutal de custos; já não há mais por onde cortar.

O mesmo Governo que abdica de uma receita anual de 300 milhões de euros de IVA da restauração (que apenas serve para engordar os lucros dos donos dos restaurantes), receita esta que permitiria contribuir para reforçar o deficitário orçamento da Saúde por exemplo; é o mesmo Governo que quer com dinheiro dos nossos impostos pagar 280 milhões de euros aos lesados do BES; é o mesmo Governo que quer criar uma Rede de Hospitais Low Cost à conta do sacrifício dos salários dos funcionários das Instituições de Solidariedade Social e de “tanto esticar a corda”, condenar à falência muitas unidades de cuidados continuados.

Esta postura do Governo é tanto ou mais perversa, se pensarmos que muitas destas unidades tiveram de se endividar junto da banca, contraindo empréstimos de milhões de euros para a remodelação/construção de edifícios, sendo que muitos destes empréstimos ainda estão a ser pagos e só vão terminar para lá de 2020. Ou seja, mesmo que muitas unidades de cuidados continuados pretendam encerrar pelo facto de terem prejuízos avultados, não podem fazê-lo pois sentem-se presas a um contrato do Programa Modelar que as obriga a estar na RNCCI durante 8 anos, caso contrário terão de devolver o dinheiro que receberam a fundo perdido.

O Governo alterou todas as “regras” a meio do percurso face ao que estava previsto á partida quando a RNCCI foi criada e as IPSS e outros privados foram aliciados a participar neste esforço nacional.

É caso para dizer que o Estado não é pessoa de bem e que existem cidadãos de primeira e de segunda para este Governo, pois para aumentar rendimentos a uns condena outros a baixos salários ou ao desemprego.

Este Governo está a destruir o sector social

Nem no tempo da Troika o sector social sofreu o que está agora a sofrer. Diria mesmo que este Governo está a perseguir e a destruir o sector social em Portugal.

Tenho duas paixões em termos de trabalho, aquela que é o meu “ganha-pão” desde os 16 anos (há 29) na área social, em particular com pessoas com deficiência, a outra é a investigação na área da ciência política – que faço por gosto e nunca auferi qualquer rendimento. Refiro isto porque a maioria das pessoas que trabalham no sector social fazem-no exactamente por paixão, por “amor ao próximo” e não pelo dinheiro pois infelizmente, os salários são baixos – por força das verbas que o Estado paga a estas instituições serem escassas face aos serviços que lhes exige. Apesar disso, no que respeita à instituição que eu dirijo, sempre procurei, através de uma boa gestão, dar aos clientes que servimos as melhores condições possíveis bem como remunerar o melhor possível todos os colaboradores, razão pela qual nunca pagámos salários mínimos a ninguém. Vem isto a propósito do acordo assinado esta semana entre o Governo e os representantes do sector social, anunciado com pompa e circunstância nos habituais discursos hipócritas.

Os custos para as designadas IPSS têm vindo a aumentar consideravelmente desde 2009 com todas as subidas de impostos indirectos que qualquer cidadão sentiu, IVA sobre tudo (alimentação, energia, etc), combustíveis, entre outros. Importa referir que, ao contrário das outras empresas, as IPSS não deduzem o IVA. Desde 2011 que a TSU tem vindo a subir num total de 2,3% sobre os salários, sendo que tudo o que está na esfera da Segurança Social teve aumentos medíocres para as IPSS e no que respeita aos cuidados continuados (Ministério da Saúde (MS) e Ministério da Segurança Social (MSS) não sofre aumentos desde 2011. Mas, apesar disso, este Governo infligiu um sem número de exigências que aumentaram brutalmente os custos das instituições, ao ponto de muitas estarem com salários em atraso e à beira da ruptura (ver artigo neste mesmo jornal sobre Rede de Hospitais Low Cost). Como se isto tudo já não bastasse, o Governo aumenta 2 anos seguidos o Salário Mínimo Nacional (SMN) e prepara-se para continuar a fazê-lo nos próximos anos sem dar a devida contrapartida às IPSS. Não entendo por que razão os representantes do sector social – que supostamente deviam defender os interesses das IPSS que representam, assinam um acordo com o Governo que é altamente lesivo para as suas associadas? Os aumentos de 2,1% nas comparticipações do Estado às IPSS para este ano (uma das razões deste aumento é compensar a subida de 0,3% da TSU em 2017) abrangem o funcionamento na área social que está sob a alçada do MSS e visa de alguma forma compensar também as subidas do SMN. Então por que razão no mesmo acordo se aumenta 0,6% os cuidados continuados (na esfera conjunta dos MS e MSS) e os representantes das IPSS concordam? Então nos cuidados continuados também não há trabalhadores iguais aos outros e cuja TSU também subiu a par do SMN? Com a agravante que nos cuidados continuados o Estado congelou preços desde 2011 e obrigou as IPSS a aumentar brutalmente os seus custos transformando estas unidades em hospitais baratos.

Há poucas semanas eu e alguns colegas tivemos uma reunião com o Ministro da Segurança Social precisamente por causa do grave problema que se vive nos cuidados continuados. Umas das questões que referimos é o porquê destas atitudes de aumento de custos e congelação de preços há 6 anos e se os trabalhadores das IPSS não deveriam ganhar o mesmo que os funcionários públicos uma vez que prestam serviços públicos (além de estar sempre “debaixo da asa” do Estado sem terem grande autonomia de gestão). Respondeu que “os funcionários públicos ganham mal e deveriam ganhar mais e que as IPSS tudo querem do Estado e que não concorda que o Estado (MSS) financie creches” por exemplo. Posso não concordar com as opiniões do Ministro mas respeito. Aquilo que não gosto e me faz muita confusão é ver um Ministro a assumir uma posição numa reunião e depois publicamente afirmar o contrário, digno de uma verdadeira representação ao nível cinematográfico.

O Governo, para dar benesses, bons salários e outras regalias aos funcionários públicos – gastando assim muito dinheiro do orçamento do Estado (de todos nós), poupa bastante com o esmagamento financeiro que causa às IPSS e seus trabalhadores condenando-os a receber salários miseráveis toda a vida. A 1 de Maio passado assistiu-se a um bom exemplo do que referi – trabalhadores de uma Santa Casa da Misericórdia a protestar com salários em atraso e ao mesmo tempo os jornais a anunciarem aumentos de mais de 400€ para alguns funcionários públicos. O que é mais estranho nisto tudo é, perante isto, por que razão os representantes das IPSS assinam estes acordos que sabem ser lesivos para as entidades que representam? Se fosse eu recusar-me-ia e explicaria em detalhe à opinião pública o porquê (que gostaria de fazer neste artigo mas não é possível por ser demasiado extenso).

É lamentável viver num país que é governado em função dos funcionários públicos (que por serem muitos representam bastantes votos). Conheço alguns que se dedicam e trabalham imenso. Mas a maioria deles ganham demais, pouco ou mesmo nada trabalham e só complicam a vida das empresas em Portugal – paralisando assim a economia. São eles, a par dos maus políticos, os grandes entraves ao crescimento económico do país e que se reflecte nas más condições de vida de toda a sociedade (ironia das coisas, inclusive prejudicam-se a eles próprios).

Cadernos assombrados, eleitores ignorados e desigualdade do voto

Este é o nosso quarto e último estudo sobre eleitores-fantasma. Paramos por aqui pois, em nosso entender, a sensibilização para o problema já atingiu um patamar razoável, em virtude da visibilidade que órgãos de comunicação social de cariz regional, nacional e internacional concederam aos estudos anteriores.

 

Essa divulgação estimulou a atenção dos cidadãos, fomentou debates em torno do tema e incitou as autoridades competentes a prestarem esclarecimentos mais completos sobre o que tem sido feito para debelar o problema.

 

Tal permitiu-nos concluir que – no âmbito do quadro legal vigente – estão a ser implementadas boas soluções técnicas para controlar o fenómeno. Ainda assim, o número de eleitores-fantasma permanece demasiado elevado para o que seria desejável, o que nos leva a reforçar algo que destacamos desde o primeiro estudo: a solução pode, e deve, ser política.

Cadernos assombrados

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